Este foi um mês especial!

Na sequência do último post "Fazer a Diferença", tive a oportunidade de apoiar uma nova forma de funcionamento da indústria da música e tornei-me accionista dos Public Enemy! ;P

Aqui a je comprou 1 parte da próximo álbum de Public Enemy no site Sell A Band, o site em que os fãs financiam os artistas que realmente apreciam. Quando mais "partes" comprarem, mais direitos exclusivos ganham (t-shirts, descontos, cópia autografada, até um passe para o backstage válido por 3 anos!). No meu caso, vou ter direito a um cd, ao download do álbum e a uma parte dos lucros que eles possam vir a ter.

Através deste novo método, os PE já ultrapassaram os 50.000 dólares e vão a caminho do seu objectivo de 250.000. Outros artistas de rap têm estado a dar feedback aos PE, dizendo que desde que eles se juntaram à iniciativa têm tido muito mais apoio (ou seja, pessoal a comprar partes dos álbuns deles).


Também contribuí para um projecto de apoio a crianças desfavorecidas, a Casa das Cores.

Além disso, fiz os donativos habituais para os projectos Ser Humano e Kiva.

Three 3-min Cyphers w/ DJ Premier on the 1s & 2s:

#1 : Nicki Minaj + Buckshot + Crown Royal (contest winner) + Joe Budden
#2 : Wale + Nipsey Hussle + Gsan (Tanzania) + KRS One
#3 : Mos Def + Black Thought + Eminem




(Post original)

Niiiiice!!

Muito fixe neste nº 29 é que o DJ Funktual depois das músicas originais, põe a tocar as tracks onde os samples foram utilizados.




Much respect para o DJ Funktual!!

E para quem não viu os videos, ele recomendou este blog : http://www.samples.fr/blog/ onde têm quer a música original, quer a música Hip Hop.

Para quem segue o andamento do projecto Zeitgeist, se ainda não sabem, fica aqui a nota: já existe um site/comunidade do Zeitgeist em Portugal.

Saiu hoje a nova edição da revista Freestyle. Da minha parte, podem contar com duas reviews: uma à primeira Lost Tape da Covil e outra ao projecto Monstro Robot.

Abolição dos direitos de autor - fear not!



Este é, talvez, o ponto mais sensível de toda esta discussão. Soa a atrocidade, abolir os direitos de autor! Como posso eu estar a sugerir desreconhecer direitos adquiridos dos artistas?!

A sugestão não é propriamente abolir todos os direitos de autor, apenas aquilo que conhecemos como copyright.



Os direitos de autor deveriam ter um regime semelhante aos das trademarks: Ser um reconhecimento oficial de que a música x é da autoria do artista y. E nada mais. Porque se a Pantene comercializa o "Pantene Pro V", isso quer dizer que mais ninguém pode comercializar o "Pantene Pro V". Mas podem comercializar o "Organics Pro Y", que provavelmente tem praí um ingrediente de diferença. Mas se eu só gostar da marca Pantene, sei que não vou comprar por engano outra coisa qualquer, com o mesmo nome, a pensar que é Pantene e depois não é. Mas se quiser um produto praticamente igual, mas com uma diferençazinha no ingrediente, no preço ou no formato da embalagem, também posso. Porque a produção de champô não está limitada à marca Pantene, porque outra marca pode pegar em exactamente nos mesmos ingredientes, mudar um pormenor e comercializar um produto semelhante, mas não igual. E eu até posso gostar mais da variante do que do original.

É essa a garantia das trademarks - evita o equívoco dos copycats.

Transpondo para o "nosso caso", também acho que é mais benéfico para o desenvolvimento da música se a música "A Millie" estiver reconhecida como tendo o instrumental produzido por um gajo chamado Bangladesh e a voz de Lil Wayne.

Alguém aqui acha que mais ninguém devia ter o direito de usar o instrumental do "A millie" para droppar umas rimas, nos próximo 90 anos? É que, segundo a legislação que temos em vigor, é isso mesmo que acontece.

E no entanto, rapper que é rapper tem de droppar um freestyle no instrumental do "A millie" sob pena de não cumprir uma das 26 coisas que o Hiphoppa tem de fazer antes de morrer.

A actual legislação dos direitos de autor é do mais prejudicial que existe para a música. Só lucram as editoras e as majors que se apossassem dos direitos de autor das obras dos seus artistas e que tenham capacidade financeira para pôr meio mundo em tribunal, com a história dos samples e não sei que mais. Um bocado como o que se passa entre o Rza e o Ghostface. Só quem já ganha muito dinheiro é que pode utilizar os mecanismos intrincados que a legislação actual viabiliza para extorquir mais dinheiro do mundo da música.

Não se trata da protecção dos artistas, trata-se de proteger monopólios. E os artistas começam a aperceber-se disso. Não há qualquer vantagem em existir uma "patente" sobre uma música, porque a patente em si não gera dinheiro para o artista. A patente em si só gera dinheiro para uma major (ou um artista muito bem abastecido) porque dá-lhe o direito de pôr pessoas em tribunal.

A ideia inicial dos direitos de autor (como está bem explicado no site da SPA com o "O DIREITO DE AUTOR NÃO É UMA TAXA É O SALÁRIO DOS AUTORES" em capslock, não vá o leitor ser míope) é ser um mecanismo de geração de "ordenados" para os artistas.

Portanto, um artista é detentor dos direitos de autor de uma obra (as suas músicas). Isso torna-o dono do direito de cópia e reprodução da sua música, pelo que outra pessoa qualquer só pode ter também esse direito através da aquisição de uma licença. A venda de licenças (para replicar a música, para utilizar a música, para whatever) é suposto permitir aos artistas receberem rendimentos distribuídos ao longo do tempo, à medida que vão vendendo essas licenças. Um pouco como os direitos de autor sobre os livros (dos quis também discordo, mas são contas de outro rosário).

A grande questão aqui é que este mecanismo está completa e absolutamente obsoleto, sendo inclusivamente contrário aos mecanismos preferenciais de promoção: pôr a música a circular na internet, para que se propague o mais rapidamente possível, numa lógica de marketing viral.

Por este motivo é que a maioria dos produtores hoje em dia não vende uma licença de reprodução de um beat que um mc queira usar, na expectativa de receber 20% de royalties pela utilização que o MC fizer dele. Vende o beat ao preço que acha justo e acabou.

Quanto mais conhecido o produtor for, quanto melhor for a sua produção, mais caros serão os seus beats.



Como é evidente, os MCs têm menos margem de manobra. Qual é o ouvinte que está disposto a comprar uma música por 500.000 euros? Como é evidente, só as editoras fazem esse negócio, mas na expectativa de ter o monopólio da música durante 90 anos. O artista fica com as calcinhas na mão e acaba por não receber "ordenados" nenhuns na mesma, ou então são simplesmente ridículos.

Tinha dito anteriormente que ainda havia algumas questões que eu precisava de estudar melhor em relação a isto dos direitos de autor. Essas questões diziam respeito a um assunto que ando a investigar, que é: será que a abolição dos direitos de autor permite um outro tipo de regime que seja, além do mais, mais favorável à cobrança de impostos e também reduza o peso dos impostos para o artista?

Isto é, actualmente o custo de fazer música é imenso para um artista - todos os registos necessários (das músicas, do nome de artista, de tudo e mais alguma coisa) são caros e contribuem em muito para a música ser tão cara. Por outro lado, aquilo que o artista recebe de lucro (e que vai ser tributado em IRS) é uma tristeza, portanto a receita para o Estado também não é especialmente significativa.

Se ficasse provado que o Estado lucra mais (e proporcionalmente, também o artista) abolindo todos os custos com registos e patentes (e todo o valor que se perde com o sistema actual), permitindo um lucro maior no fim, para o artista (a ser tributado em IRS), tenho a certeza absoluta que, de repente, o Estado ia-se interessar muito mais por este ponto de vista.

Infelizmente, ainda não tenho conhecimentos técnicos suficientes para suportar esta teoria nem consegui encontrar dados que me permitam suportar essa conclusão.

Mas uma coisa é certa. No sistema actual, quem perde é o artista.


Próximo tema:

7 - Já existe um novo modelo de negócio para a indústria da música (último)

 Como muitos de vocês se recordam, este "Fazer a Diferença" reporta a um altura em que estava tão revoltada com o rap (e a música em geral) que tomei a decisão de doar todos os meses o dinheiro que costumava gastar em álbuns, na esperança de ser uma bocadinho menos inútil.

Com o passar do tempo tornou-se um hábito (bom, suponho eu) e assumi até um compromisso de longo prazo (com o projecto Ser Humano e o "amadrinhamento" de uma menina) e os donativos que fiz ao Kiva foram acumulando e como já começam a gerar reembolsos mensais, já posso "re-doar".

Acaba por ser uma boa coincidência ter chegado a esta fase no exacto momento em que sinto que a música em geral e o Hip Hop em particular começam a mudar e voltam a merecer apoio da minha parte.

Como diz um sábio qualquer que não me apetece ir pesquisar ao google para saber quem foi, deves ser a diferença que queres ver à tua volta. Por isso, este mês os meus donativos foram para outras causas em que acredito:

- Kiva - Donativo para Cate Sekirime's Group in Uganda 

- Open Internet - Para o apoio a uma internet livre (net neutrality)

- MEP (Movimento Esperança Portugal) - Para o incentivo à transparência no financiamento dos partidos. A transparência no financiamento é uma necessidade para acabar com i) as empresas que compram favorecimentos com o financiamento dos partidos; e ii) o parasitismo partidário à volta do orçamento de estado

E, o mais importante de tudo, o apoio à mudança da industria musical

- Suarez - Blue Note - Pela primeira vez, um artista coloca um álbum para download grátis e põe o NIB à disposição para quem tiver a honestidade e integridade de o ajudar. Com tanta gente que ouço criticar a pirataria e dizer que devia ser proibida e que o público devia valorizar a música, acredito que o Suarez deve estar a receber um óptimo feedback.

- Dan Bull - Um artista que descobri absolutamente por acaso e que seguiu a mesma lógica: podem comprar os mp3 ou sacar de graça e doar o que quiserem.

http://www.nappyafro.com/2008/10/15/26-things-every-hip-hop-head-should-do-before-they-die-by-b-easy/

Ainda me faltam mais de metade!

Para quem tem estado ansiosamente à espera do próximo post, em que vou defender a abolição do copyright, queria pedir só mais um bocadinho de paciência. Há algumas pontas soltas nesta questão que estou a tentar resolver, mas estou com dificuldades em encontrar a informação que queria estudar. Esta semana encontrei parte, mas ainda não responde a todas as minhas questões.

Por isso, peço um bocado de mais paciência enquanto eu tento estudar mais um bocado do assunto para conseguir escrever um post minimamente capaz de lançar às feras :)



EDIT:

E enquanto aguardam que eu aprenda mais um bocado, tenho de vos dar a dica do novo trabalho do Suarez - Blue Note. Nem de propósito, lançou um álbum para a net, gratuito, e em vez de se queixar dos piratas e afins, limita-se a passar uma mensagem muito clara "eu faço a minha música com todo o esforço, amor e dedicação... e tu, apoias da mesma maneira?"

Acho que qualquer pessoa que tenha real amor ao Hiphop, que saque o álbum e curta ouvir, devia apoiar com o que quisesse e pudesse, especialmente se é daqueles que, como eu, têm passado os últimos tempos a criticar o monopólio das editoras e a farsola do copyright.

Não sei quantos de vocês se lembram de Expensive Soul mesmo no iníiiicio quando eram quase tão conhecidos como Mundo Secreto. Depois começaram a ser bastante conhecidos, juntaram uma banda à comitiva e transferiram-se quase definitivamente para o Soul / R&B.

Desde essa altura que pelas bandas do rap corria a opinião generalizada que New Max tinha potencial para se lançar a solo e que não só podia, mas também deveria, fazê-lo.

Parece que uma das muitas coisas que me passaram ao lado foi precisamente esta aventura a solo do New Max - um álbum chamado "Phalasolo" que pode ser sacado gratuitamente em http://www.phalasolo.com/. O álbum está muito varido, New Max encontra-se regra geralbem acompanhado em termos de participações e acho que não fica nada aquém das expectativas.

Para quem ainda não conhece, vai haver uma festa no SWEET (esplanada do BBC) dia 19 (já esta sábado) para apresentar o novo videoclip "Quero Mais".

Fica aqui um preview:

Promoção da Inovação ou Protecção do Milhar de Milhão?

No último post falámos sobre o verdadeiro efeito do monopólio garantido pelas patentes / copyrights / direitos de autor na inovação e no progresso da sociedade. Apesar do meu post não cobrir nem 10% do que já se disse e escreveu sobre o assunto, penso que pelo menos dá uma ideia do que se passa. Os monopólios prejudicam a sociedade porque retiram escolha ao consumidor - trocando por miúdos, nós somos obrigados a consumir um produto pelo preço que o vendedor deseja, quando poderíamos pagar menos se um concorrente conseguisse modificar ligeiramente o processo produtivo ou as características do produto, e fazer um preço muito mais baixo, ou criar um produto mais amigo do ambiente, automáticamente forçando o "original" monopolista a fazer o mesmo para se manter competitivo.

Por isso é que, em quase tudo, a existência de monopólios é proibida por lei. A não ser que o lobby desses monopólios consiga uma "autorização especial", garantida por leis especiais.

Mas vamos voltar à música.

Como funcionam os direitos de autor na música?



Aqui há uns tempos andou a circular na imprensa uma história muito engraçada, da autoria da muy conhecida Courtney Love. Era a história de uma banda, vista de uma perspectiva completamente nova (naquela altura). Para quem não sabe do que estou a falar, leiam aqui o Courtney Love's speech to the Digital Hollywood online entertainment conference, given in New York, onde ela desfaz a ideia de que as bandas fazem rios de dinheiro com a venda de álbuns.

Isto não é novidade nenhuma para nós. Lembro-me de vários textos da autoria de nossos Hiphoppas (um deles até no extinto blog da Horizontal) na mesma base, com praticamente as mesmas contas, só que à escala do nosso Hiphop e do nosso país.

O processo produtivo de um CD é caro. E há mais: é o videoclip, a promoção, a distribuição, o manager. E as editoras existem porque os artistas, sozinhos, não têm a capacidade de fazer esse investimento.

Vejamos a cadeia de valor clássica na música (feita por mim, sem qualquer fundamento em outros estudos e etc, sujeita a erros):



Não inclui o agenciamento porque é suportado pelos artistas, regra geral.

Podemos verificar que a editora suporta, de facto, os custos da maior parte da cadeia de valor, se excluirmos a criação de música em si. É um grande investimento. Or not. Se tivermos em conta o que a Courtney Love diz - e tudo aquilo que todos nós sabemos do funcionamento de editoras - não se trata de um verdadeiro investimento, mas sim de um empréstimo, uma vez que uma boa parte dos custos são deduzidos nos royalties que são pagos aos artistas. Os royalties que os artistas de facto recebem fazem-nos pensar se compensa fazer música.

Com um negócio tão auto-protegido, esperamos ao menos que a indústria da música esteja a aplicar bem a sua enorme margem de lucro. No entanto, vemos que não é assim.

Por ocasião do julgamento do The Priate Bay, o CEO da IFPI, John Kennedy, subiu ao banco das testemunhas para explicar como é que a indústria da música funciona e porque é que a pirataria - e mesmo os downloads legais e pagos - estão a arrasar com a indústria:

Kennedy said that for a long time the industry sold its product in physical form (and experienced a limited piracy problem) but with the advent of digital music this situation has grown worse, with some claiming that copyright didn’t even exist in the digital world.

Kennedy noted the transition to digital music was a great threat to them, and although more music is currently being consumed than ever before, “less is being paid for than ever before.” If music is available for free, says Kennedy, many people find that temptation too much to resist and new business models can’t flourish. Kennedy said that for the industry, CDs were more profitable than digital downloads are today.

Note-se que Kennedy refere a música digital como uma "ameaça". Não a pirataria, mas a música digital.

He said that artists, studio producers, songwriters, music publishers, studio staff and the marketing and promotion people all have get paid and the music industry spends more money than most other industries on R&D. It invests 20% of its revenue on finding new artists and although some suggest that this isn’t needed in the Internet age, they are wrong said Kennedy.

Portanto, 20% das receitas das editoras são investidas na tentativa de encontrar bons artistas. Apesar de o público os conseguir encontrar - e dar-lhes fama - a custo zero pela internet.

Kennedy went on to explain that music marketing is designed to take effect in “Week One” of an album’s release and in an ideal world a new release would chart at #1 and would reach its sales targets in that first week. But if products are made available on Pirate Bay during that time he said, “then purchases are taken out of the market and because of the illegal use of music, the legal use of music under-performs and in some countries that can have a dramatic effect.”

When put to him that some claim that illegal downloading promotes sales, Kennedy labeled this as old-fashioned thinking and said that people don’t think this way anymore. When asked about P2P providing live performance promotion, Kennedy said that every single live performance success is linked to a previously successful recording career/sales.

Agora gostava de vos propôr o seguinte. Imaginem que eu vendo ar de Fátima. Tenho um custo inicial em caixinhas, onde guardo o ar de Fátima para ser vendido. Depois tenho de pagar a um designer para fazer um rótulo extreamente apelativo, para o tornar chamativo. Depois preciso de pagar a alguém para me conseguir pôr o ar de Fátima à venda nas lojas e nos supermercados e preciso de um promotor para me ajudar a explicar ao público os incríveis benefícios do ar de Fátima para a saúde e o espírito. E se quiser vender pela internet, tenho de pagar a um webmaster para me fazer e gerir o site. Eu estou a fazer investimentos a cada uma das fases com a perspectiva de receber o meu lucro posteriormente.

O meu custo inicial é quase zero, consiste basicamente nas caixas. Mas eu tenho de ir pagando às pessoas que me ajudam a acrescentar valor ao meu produto.

Será que este processo é literalmente transponível para as editoras? Será que, na era da música digital, as editoras ainda acrescentam valor com todo este processo produtivo? Será que as editoras realmente têm o artista como elemento central da sua cadeia de valor - da mesma maneira que eu sou o elemento central na cadeia de valor do meu negócio de venda de ar de Fátima?

É evidente que não. As editoras estão montadas para se alimentarem a si próprias e fazerem rios de dinheiro à custa de um artista, onde a obra não vale nada. E é por isso que Kennedy afirma que na era dos CDs faziam muito mais dinheiro - porque o negócio deles é vender cds, não é vender música. Os artistas, incapazes de fazer o investimento necessário para atravessar todo aquele processo produtivo, não tinham alternativa senão sujeitar-se às míseras percentagens de lucro estabelecidas nos contratos.

Os direitos de autor beneficiam acima de tudo as majors, não os artistas. Os direitos de autor são a única maneira das majors terem propriedade da música e, assim, terem o monopólio da mesma. O esquema dos CDs permitia criar escassez, dando o poder às editoras de gerar grandes níveis de lucro. Os artistas não são vistos nem achados neste processo - de que lhes serve serem os reais proprietarios da música se o processo de geração de valor (e do retorno) não está nas mãos deles? E mais, se as próprias editoras se recusam a adaptar-se à nova era digital, entrando em guerra com o próprio público, criando um fosso cada vez mais alargado entre criadores e consumidores de música, na era em que, mais do que nunca, o público quer estar cada vez mais perto dos seus artistas favoritos?



O sistema dos direitos de autor foi criado não para dar um salário aos artistas, mas para dar enormes lucros às editoras. São as editoras que esmifram os artistas, e continuam a esmifrar, ao não querer adaptar o seu negócio às novas condições do mercado. O valor que uma editora representava para um artista antigamente - a capacidade de suportar os custos de todo aquele processo produtivo - tornou-se simplesmente irrelevante.

Para terminar, todos voces já devem ter ouvido falar do caso da Roxanne, que supostamente obrigou a editora a pagar pelo seu doutoramento em psicologia, fazendo-a cumprir uma cláusula no contrato? Ah pois, era mentira.

Próximos temas:

6 - Abolição dos direitos de autor - fear not!

7 - Um novo modelo de negócio para a indústria da música (último)

Agora todos os meses faço a diferença para um sítio fixo e para uma pessoa fixa, que é uma menina chamada Felicidade, inserida no projecto Ser Humano.

Mas como esse donativo não perfaz o total que costumo doar por mês, este mês fiz mais dois donativos:

1 - No Kiva, fiz um empréstimo a um grupo de vendedores
2 - No projecto HUGanda, um dos primeiros projectos para onde fiz donativos, fiz outro donativo para a construção de um poço de água potável no orfanato que o projecto apoia.

Já comecei a escrever o post Musica e Internet parte 5, mas como é um bocado complexo, é capaz de levar mais uns dias.

Aqui a je está doente e com pouco poder mental para dar continuidade à saga Música e Internet, pelo que ficam aqui com a minha crítica a Praso - Alme & Perfil, para quem não teve oportunidade de a ler na Freestyle.






O tempo em que um álbum editado para a net não recebia respeito e atenção já lá vai. “Alma & Perfil” é a prova perfeita disso mesmo – é um trabalho em que se reconhece empenho, muita dedicação e, acima de tudo, uma notória evolução de Praso como mc e artista.

O primeiro ponto de destaque de “Alma & Perfil” é, sem qualquer sombra de dúvidas, a vertente instrumental. Pode-se dizer com segurança que é one of a kind nas fontes onde vai beber e na forma como as trabalha de modo a criar um ambiente denso, profundo e envolvente, qualquer que seja o tema abordado. Ilustrativos da forma como o beat e as rimas se entrelaçam mencionam-se “Palavras a mais”, “Alma&Perfil” e “Espero que o azar me esqueça”.

“Dizem que não há saída” é um tema que faz festas no espírito pela forma como Praso se envolve no beat e deixa o flow de seda estender-se, consubstanciando mais um instrumento musical. “Qualquercoisa e um pouco de jazz” é das músicas mais sensuais que o rap português já viu ser editada, mas para música de amor a sério é ouvir “Se este amor fosse errado”, com Harte – o refrão está perfeito.

A “Intro” é um ressuscitar do rap nortenho, com as suas batidas marcadas e rimas preto no branco, e “Digo-vos a verdade” a prova de que Praso consegue invadir um beat repleto de sintetizadores com a mesma força de espírito com que produz temas apenas instrumentais como “Sem ressentimentos” e “Blue”.

O único aspecto a melhorar será o da construção das rimas de forma a evitar a ocasional divisão frásica que quebra com a ideia (de que é exemplo “Palavras a mais / Não fales à toa / Isso são palavras a mais / Isso soa / a jogo sujo (…)” ou “Dinheiro não traz felicidade mas / talvez ajude a trans- / -formar a vida”). De resto, um trabalho cinco estrelas.


Por: Joana Nicolau para a Freestyle

A Falácia dos Direitos de Autor

Da wikipédia:

Uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na capacidade de provar eficazmente o que alega. Argumentos que se destinam à persuasão podem parecer convincentes para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso. Reconhecer as falácias é por vezes difícil. Os argumentos falaciosos podem ter validade emocional, íntima, psicológica ou emotiva, mas não validade lógica.

É importante conhecer os tipos de falácia para evitar armadilhas lógicas na própria argumentação e para analisar a argumentação alheia.

Este tema é enorme e já li pelo menos dois calhamaços sobre ele - um com a perspectiva económica, outro com a perspectiva social. É um tema extremamente controverso e a sua discussão repleta de (e por isso escolhi este título) falácias. Vou tentar não vos afogar em tecnicismos e pormenores, e pelo menos dar-vos uma ideia genérica da verdadeira questão por trás deste conceito que todos nós já aceitámos como garantido: os "direitos de propriedade intelectual".

1º Questão: O que são direitos de propriedade intelectual? Qual é a diferença entre direitos de autor, marcas registadas, patentes e tudo isso?

Existem 3 grandes tipos de propriedade intelectual: patentes, copyrights (literalmente, direitos de reprodução) e trademarks (marcas registadas).

As marcas registadas são de uma naturez jurídica diferente das outras duas - servem para identificar os prestadores de serviços, fornecedores de bens ou de ideias. Para compreenderem bem a diferença, basta dizer que copiar (o que seria uma violação do copyright) é muito diferente de mentir (o que seria uma violação de marca registada). Os méritos da existência de uma figura jurídica como esta são inegáveis - se eu quiser comprar um prato da Technics, quero ter a garantia que é mesmo fabricado pela Tecnhics e não pela Bluesky ou qualquer outra empresa que decida usar o mesmo logótipo ou nome. A marca é uma garantia.

As patentes e os copyrights diferem das marcas registadas na medida em que conferem ao detentor uma maior abrangência de direitos.

Importa ressalvar que existe uma diferença importante entre o Copyright de que ouvimos falar nos EUA, e os "nossos" direitos de autor, que não são bem a mesma coisa. O objectivo do Copyright é proteger a obra em si (e o benefício inerente à sua reprodução), enquanto que os direitos de autor protegem a pessoa, o autor da obra. Acaba por ir dar tudo ao mesmo, mas fica a nota.

Voltando à explicação: segundo o site da FEUP as patentes dizem respeito à implementação de ideias específicas, de origem técnica. Têm uma duração de 20 anos em Portugal, embora varie de país para país - nos EUA, a abrangência é cada vez maior e a sua atribução cada vez mais arbitrária. Ha registos de patentes para sandes de manteiga de amendoim e também para métodos de transmissão de energia, de um sítio para o outro, mas que em vez de ser através do tempo e do espaço, é através de outra dimensão.

Finalmente, o copyright (ou direitos de autor, vamos esquecer os pormenores das diferenças nos conceitos, que não interessam para aqui) - segundo o site da FEUP: "O direito de autor e os direitos conexos incluem as obras literárias e artísticas, direitos dos artistas e intérpretes, e direitos de produtores de registos". Os direitos de autor, em Portugal, têm uma duração da vida do autor + 70 anos. Nos EUA, este passou também a ser o prazo de duração desde o "Sonny Bono Copyright Term Extension Act".


2º Questão: Qual é o objectivo de uma patente / direitos de autor?

Ainda segundo o site da FEUP: "Uma patente promove e incentiva o progresso tecnológico. A protecção da invenção através de patente, transformam-na em bem negociável sob a forma de licenças (transferência de tecnologia) e incentiva a pesquisa progressiva de novas soluções".

...pelo menos era essa a ideia.



Antes de irmos ao qui pro quos desse pretenso incentivo, vejamos o que se encontra sobre direitos de autor.

No site da SPA lê-se, em letras grandes como quem grita desalmadamente, o seguinte:

O DIREITO DE AUTOR NÃO É UMA TAXA
É O SALÁRIO DOS AUTORES

A DEFESA DO DIREITO DE AUTOR
É A GARANTIA DA DEFESA DO PATRIMÓNIO
E DOS VALORES CULTURAIS

Funções da SPA
Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa (nacionais e estrangeiros, quer sejam autores, seus sucessores ou cessionários).
Fixa as condições dessa utilização.
Cobra os direitos correspondentes a essa utilização.
Distribui os montantes cobrados, após dedução das comissões, pelos titulares dos respectivos direitos.
Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural e mutualista.

O RLY.

3º Questão: Estarão os direitos de autor / patentes a cumprir o seu objectivo?

Os estudos nesta área são mais ou menos como os estudos de impacto ambiental - por cada um que é sério, há 3 que são encomendados para dizer o contrário e gerar "dúvida razoável".

No entanto, olhando para trás, o percurso do progresso da humanidade responde com clareza a esta questão. Sempre que entraram em cena os direitos de propriedade, o progresso não se processou mais rapidamente - verificou-se precisamente o contrário. Isto porque há algo que as pessoas parecem esquecer com facilidade, que é: o progresso é algo incremental.

Para ser mais fácil de perceber, vou dar um exemplo.

Quando a internet (e a informática em geral) surgiu, essa área não esteve abrangida pela lei das patentes / copyright durante muito tempo, mais de uma década. Foi precisamente durante esse período que a tecnologia informática se desenvolveu mais rapidamente, assim como a actividade empresarial de base tecnológica. Não foi com os olhos postos na protecção das patentes que as pessoas inovaram e criaram novas tecnologias, novos produtos e novas soluções, porque na altura tal não era possivel. A ambição era sem dúvida económica (tanto que iniciativa empresarial foi exponencial nesse período) portanto não foi também com o simples objectivo altruísta de criar um mundo melhor.

A partir do momento em que as inovações em informática se tornaram "patenteáveis" (e lembrem-se que falo em patentes na equivalência dos direitos de autor), ou seja, em que os autores das ideias passaram a poder estabelecer um monopólio da sua criação, o progresso caiu a pique. Quem perceba um mínimo de informática, sabe que as inovações se fazem com base naquilo que já existe, ou seja, são incrementais.

Se eu for programadora informática e quiser criar um programa que me permite ter, numa aplicação, um documento word, um documento excel e um documento powerpoint (algo semelhante ao que temos no Internet Explorer quando abrimos várias tabs), terei de utilizar o código-fonte do Microsoft Office. Trata-se de um acrescento a algo que já existe. Infelizmente, o que acontece é que o Microsoft Office está patenteado pela Microsoft, o que quer dizer que, se eu quiser criar essa aplicação, tenho de recriar todos os programas do Office numa nova linguagem (o que é o caso na maioria das vezes, em que se muda o tipo de código de um programa para cair fora dos termos da patente, embora sirva exactamente para a mesma coisa) ou simplesmente utilizar o Open Office, que é open source.


(Nova empresa no mercado dos microondas apresenta um produto inovador, que não viola as patentes das outras 27 empresas concorrentes)

Ora como é evidente, não é possivel recriar inúmeras vezes (uma por cada empresa) o código de todo o software que existe. Há um tal número de patentes na área da programação que já existem patentes duplicadas e triplicadas. Sendo impossível nunca usar nenhum bocadinho de código que já alguém tenha patenteado, as empresas de informática optaram por uma de duas estratégias: criarem um produto com o código já patenteado e depois vendê-lo à empresa monopolista dessa patente ou acumularem elas próprias tantas patentes que, se alguém as tentar processar por violação de uma patente, elas possam processar de volta, tornando o risco pouco apetitoso de correr. Ou seja, é exactamente o mesmo conceito que a Guerra Fria. Uma corrida às "armas" para que o inimigo não se sinta tentado a avançar com a primeira batalha.

Se isto é "promover a inovação", vou ali e já venho.

Como é evidente, o objectivo das patentes não é promover a inovação coisa nenhuma - é proteger o lucro do inventor ad eternum. E se quiserem, consigo-vos dar exemplos de como isto aconteceu em todas as áreas de actividade onde as patentes foram estendendo os seus tentáculos.

Se pensarem um bocadinho, podem verificar que na música se passa exactamente o mesmo, especialmente no Hip Hop, se pensarmos em termos de samples. Também é um processo de criatividade incremental: utiliza-se um bocadinho de uma música para criar algo totalmente novo. E este caso é ainda mais gritante do que o das patentes - é que esse monopólio sobre a obra nem sequer beneficia o autor directamente na esmagadora maioria das vezes.

Vou-me ficar por aqui hoje que este post já vai gigante. Quem quiser referências para mais informação relativa a esta questão, é só pedir nos comments.

Tema de amanhã: Promoção da Inovação ou Protecção do Milhar de Milhão?, em que vou falar do verdadeiro objectivo dos direitos de autor e dos seus supostos "benefícios".

O Que a Internet Fez Pelo Hip Hop



Outro ponto muito pertinente que foi levantado pelos 3 autores do Rapresentar de Agosto foi tudo aquilo que a internet representou para a aprendizagem musical de cada um deles.

Se pensarmos no Hip Hop exclusivamente em Portugal, acho que seria seguro dizer que nunca teríamos um "movimento" sem intenet. É verdade que o Hip Hop chegou a Portugal sem ajuda da internet e todos nós temos boas recordações do tempo da KingSize e da Massive, e do contentes que nos sentíamos quando finalmente conseguíamos por as mãos num cd ou numa cassete.

Mas é inegável que, se não fosse a internet, nunca teríamos tido mais do que talvez um cd por ano editado por uma editora (ao invés de cds editados pelos seus autores, como foi o caso do primeiro cd do Sam The Kid).

A internet permitiu a utilização de grandes ferramentas de divulgação para as massas, tais como o mIRC, o que facilitou imenso o "boca a boca" de grupos que começavam a aparecer. O pessoal ia para canais como o #rap ou o #dlm ou #mdg e começavam a conversar sobre sons e grupos e trocavam-se alguns .mp3, porque o mIRC não dava para grandes coisas e as ligações na altura eram mais lentas que um caracol. Também foi a internet que permitiu a existência de sites como o Improviso (poucos se devem lembrar...), o RoyalUnderground, o HipHopWeb e, mais tarde, o ainda resistente H2T. Estes sites, principalmente o Improviso, tiveram um papel tão fundamental na divulgação de novos grupos e sons que não imagino o rap tuga ser o que é hoje sem eles. Muitos dos grupos/mcs que hoje se ouvem por aí começaram por ter uma maquete no Improviso, e mais tarde, fotos dos concertos que deram no HipHopWeb.

Quando eu comecei a ouvir Hip Hop, a esmagadora maioria dos concertos a que ia eram no Porto, para verem como a internet me permitiu ter contacto com grupos e apreciadores tão longe de mim.

Era uma loucura conseguir encontrar sons perdidos de rap tuga em softwares como o Audiogalaxy, o Napster e o Soulseek. Sons que nunca tinham saído em cds, mas que tinham passado no Submarino e alguém tinha gravado e posto a circular na internet. A KingSize vendia álbuns, isso é verdade. Mas vendia o pouco que lhe chegava e era difícil um mc conseguir pôr um cd na parede. O processo de lançar os primeiros sons e conseguir algum feedback era todo através da internet. Todos nos lembramos do 100 Insultos de Infamous e VRZ. Produtor em Toronto, mc em Portugal, foi um dos tais cds que conseguiu chegar à parede da KingSize e injectar algum sangue novo - e credível - nas edições de álbuns. Foi a internet que o permitiu.

E como o próprio Valete admitiu, a Internet fez de alguns mcs o fenómeno que hoje são. O poder de divulgação da internet é brutal, porque a internet é livre e somos nós que decidimos o que queremos ouvir, e não a MTV ou o Top+.

Mas a contribuição da internet para o nosso Hip Hop não se fica por aqui.



Descontando a parcela de rappers que começaram a ouvir e fazer Hip Hop com o pessoal do mesmo bairro ou da escola, a esmagadora maioria dos ouvintes de rap conheceu o rap através da televisão - ou antes, dos escassos tempos de antena que a televisão dava ao Hip Hop. Só a internet permitiu o diggin - o processo de aprender sobre rap, sobre a história, sobre os mcs. Até porque não dá para aprender sobre rap sem ouvir a música.

Muitos podem argumentar - mas espera lá, nessa altura os álbuns de Hip Hop internacional já chegava a Portugal! E sim, é verdade. Mas lembro-me que quando quis comprar um cd de Sole (editora Anticon, distribuidora em Portugal Sabotage), tive de pagar quase 30 euros, com os portes incluídos. E quando comprei o Expansion Team dos Dilated Peoples paguei cerca de 25 euros, na KingSize. Era este o rap que eu curtia, não o Nelly que estava a uns módicos 14 euros na Fnac. Eu não contesto o preço, eu sei de onde é que ele vem. Mas seria isto suportável?

Alguma vez eu podia perceber o que percebo hoje de rap se continuasse a este ritmo de comprar um cd por mês?

Alguma vez o rap tuga podia ser o movimento alargado que é hoje em dia (e estou só a falar dos "insiders") se não fosse o acesso fácil à musica de todo o mundo?

Pensem nas pessoas que hoje em dia escrevem sobre rap, que não são pagas e ainda assim continuam a escrever e a divulgar o que se faz cá dentro e lá fora, mantendo o movimento vivo. Todas elas podem escrever sobre rap, em sites como o H2T, blogs como o HHPulsação e o Primouz, e as falecidas HipHopNation, Skillz, IVSTREET, entre outras, porque ouviram toneladas de rap - e não se iludam, é essa a grande diferença entre nós "insiders" e os críticos que escrevem para o Ípsilon e Dance Club e Timeout (cujo crítico da Preview do Tekilla se chocou com a 'homofobia que anda de mão dada com o respeito pelas mulheres', que é um comentário, no mínimo, estranho para um conhecedor do estilo). É que nós ouvimos muito, educamo-nos muito (porque gostamos, é claro, mas anyway), equanto esses críticos de revista se limitam a receber o cd enviado pela editora / distribuidora e a fazer a crítica sem mais background.

E se falarmos dos artistas, a conversa é a mesma. O facto de ouvirem muita música e de conseguirem aceder a tantas fontes e estilos com a facilidade de um click tornou-os mais conscientes do que existe e desafiou-os a tentarem superar, ajuda-os a reinventarem-se e a encontrar samples fantásticos de estilos fantásticos de que nunca imaginaram poder gostar. Tornou-os mais cultos, mais conscientes e mais inteligentes como artistas, e isso é inegável. E tudo isto não entra de modo algum em conflito com o crate diggin, que já é uma experiência de um outro nível, para um artista com muita bagagem musical que já sabe o que procura, que valoriza determinada música em determinado formato, e para quem um vinil é quase uma coisa sem preço.

Podia aprofundar mais este tema, mas não vos quero massacrar.

Com isto concluo que os benefícios da internet para o Hip Hop, especialmente o tuga, ultrapassam largamente aquilo que é considerado "malefício". E é por isso mesmo que o próximo post vai ter como tema...

Tema de amanhã: A Falácia dos Direitos de Autor

A legislação aprovada em França

A legislação francesa de que o Valete falou no programa ficou conhecida nas internets como "The Three Strikes Anti-piracy Bill".

Devo dizer, antes de mais, que esta legislação foi recentemente aprovada pelo parlmento mas ainda não se tornou lei. Está há vários meses a revolver-se nos tribunais porque as duas primeiras propostas de lei foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional francês (ou a entidade equivalente) e esta terceira ainda levanta algumas questões.

A mais recente proposta funciona da seguinte maneira. Imaginemos que eu sou uma utilizadora da internet. Tudo o que eu faço na Internet é policiado por uma agência, que esta lei propõe, chamada "HADOPI". Se esta agência detectar que eu estou a fazer downloads ilegais - e como detecta, perguntam vocês? Respondo eu: por queixa dos "copyright holders", as grandes corporações de música e cinema, não sei é bem como é que eles vão fazer isso - envia-me um aviso. Se me detectar novamente a fazer downloads ilegais, envia novo aviso. À terceira, faz queixa de mim a um tribunal.

Podem imaginar o entupimento que isto cria nos tribunais, não é? A lei propõe uma resolução muito simples: cada julgamento dura apenas 5 minutos, independentemente do tempo realmente necessário para se provar que alguém é culpado ou inocente. Suponho que os legisladores estão à espera que esta filosofia de que "os fins justificam os meios" cole.

Depois dos 5 minutos de julgamento, o juíz poderá decidir desligar-me da internet, por um periodo a determinar (a outra proposta, declarada inconstitucional, propunha 1 ano. Mas quer a União Europeia, quer o Tribunal Constitucional francês consideram o acesso à internet um direito humano básico, pelo que não consideram sensato desligar alguém da internet. Mesmo assim, esta nova proposta insiste nesse ponto). Adicionalmente, pode ainda multar-me em 300.000 euros e sentenciar-me a 2 anos de prisão.

O meu ISP, por ser o meu ISP e eu ter usado a minha net para fazer downloads ilegais, fica acusado de negligência e pode ser multado em 1.500 euros e 4 semanas desligado da internet (e consequentemente, também todos os utilizadores).

Esta legislação não vai resolver o problema da pirataria na internet. Teria de perder muito tempo a investigar as inovações que se seguiram ao julgamento do The Pirate Bay para explicar como deve ser aqui, mas posso garantir que neste momento já existe forma de fazer downloads de tudo o que se quiser de forma integralmente anónima.

Por outro lado, pode-se imaginar o caos que vai ser a aplicação desta lei em França. Julgamentos de 5 minutos para a percentagem esmagadora da população que faz downloads levaria o país ao bloqueio produtivo. A alternativa será a permissividade e só se ir atrás dos que se conseguem facilmente condenar - ou seja, aqueles que mal sabem o que é um Emule e que pagam as multas todas porque não sabem no que se meteram e não se souberam proteger.

Na minha opinião, esta lei, que ainda por cima vai contra a posição da UE, nada mais foi do que um...



...para as majors da música e do cinema, que andam a deitar as unhas de fora no mundo inteiro a tudo o que mexe, para se calarem e irem ao fundo mais sossegadas.

Tema de amanhã: O Que a Internet Fez Pelo Hip Hop

Este gajo é o maior!

No Escapin This!!

O Rapresentar de Agosto é dos programas mais interessantes que se têm feito nos últimos tempos. Não me canso de repetir que o que mais gosto neste programa, acima de tudo, é o debate e a riqueza das ideias discutidas, mais até do que a música que passam - não porque a música não me interessa, mas porque a maior parte das vezes já a ouvi, enquanto que debate de ideias não se pode sacar de lado nenhum :)

Disseram-se coisas muito curiosas neste programa. Não concordo com a posição global que foi assumida, mas revejo-me em muitas das coisas ditas. E a grande questão dos nossos dias - será que os benefícios da internet compensam os malefícios? - foi discutida de vários ângulos, tendo nos 3 casos o artista dentro deles ganho ao ouvinte ávido que de facto são.

Mas ficaram imensos pontos em aberto que não resisto a repescar.

Esta crise que a indústria musical tem vindo a atravessar fascina-me brutalmente. Tenho estudado muito sobre direitos de autor, direitos de propriedade e modelos de negócio, além do que, como a minha área é a fiscalidade e toda a gente sabe que o Estado só defende o que dá dinheiro, até no modelo perfeito de tributação eu tenho pensado!

E porque este tema tem andado tão morto na blogosfera hiphopiana (pelo menos em Portugal), aqui fica o primeiro (de muitos, espero eu) posts em que vou contrapôr algumas das coisas que foram ditas.

O problema do Rapidshare


(eu sei que é "watch". Já vinha assim)

Uma das questões abordadas no programa foi a existência de sites com o o Rapidshare, através dos quais se faz grande parte da pirataria. E apresentou-se como solução evidente a proibição destes sites ou pelo menos a censura do conteúdo.

Os sites como o Rapidshare, Megaupload e outros afins chamam-se genericamente "hosts". Trocando por miúdos, se eu quiser partilhar com um amigo que mora na Austrália 2 Gigas de fotografias das nossas férias, não tenho grande alternativa senão recorrer a estes sites - 2 Gigas é demasiado grande para enviar por mail, qualquer site de "image hosting" como o Photobucket ou o Picasa reduz o tamanho e qualidade das fotos, se lhe quiser enviar uma pen por correio, são os 10 euros da pen mais a brutalidade que são os portes de envio... e apanhar o avião para lhas levar nem pensar!

O mesmo se aplica se um produtor de música que está em casa quiser enviar um .wav de 5 horas a um outro colega produtor que está no estúdio. Ou qualquer outra situação semelhante. Acho que a necessidade deste tipo de serviços justifica a sua existência e prova a impossibilidade de se "proibirem" pelo simples facto de haver quem partilhe conteúdo ilegal através deles. Quero com isto dizer, o simples facto de existirem não é ilegal, tal como não é ilegal o seu objectivo - partilhar ficheiros, grandes ou pequenos, através da internet.

Voltando ao exemplo das minhas fotos que quero enviar para o meu amigo australiano. O passo seguinte é zipar as fotos num ficheiro .zip ou .rar ou outro do género. Primeiro chamo ao ficheiro "Fotos Férias 2009". Mas depois lembro-me que se alguém escrever "Fotos Férias 2009 Rapidshare" no google, pode perfeitamente ir dar ao meu ficheiro e sacá-lo, algo que eu não quero. Então chamo-lhe antes Z394Ft9478.rar e ponho-lhe uma password por via das dúvidas.

O que é que o Rapidshare sabe sobre este ficheiro? Sabe que se chama Z394Ft9478, que é um ficheiro comprimido, que está protegido por password e que foi enviado pelo IP não-sei-quantos. A única maneira de o Rapidshare ir ver o que se passa com este meu ficheiro é alguém denunciar que contém conteúdo ilegal porque caso contrário, é só um ficheiro no meio de milhões e milhões de ficheiros que estão a ser enviados e sacados por todo o mundo a toda a hora.

Por outro lado, se o Rapidshare, por uma coincidência fantástica, se aperceber que está um ficheiro chamado "Legião Urbana Clandestina.zip" a ser partilhado, pode simplesmente decidir apagá-lo porque se trata de música que tem um autor legítimo? Como sabe o Rapidshare se Legião Urbana Clandestina está registada na SPA, tornando a sua partilha ilegal? E mais, como sabe o Rapidshare se o que está lá dentro são músicas registadas na SPA ou se é apenas um conjunto de textos de opinião que eu escrevi sobre eles?

E já nem vou entrar pela questão da privacidade e dos termos de serviço. Nunca li os do Rapidshare, mas suponho que garantam algum tipo de privacidade, ou seja, que não vão abrir os ficheiros a não ser que tenham algum motivo para isso, da mesma maneira que os CTTs garantem que não abrem correspondência a não ser que suspeitem de alguma coisa ou tenham motivo válido para o fazer.

Resumindo: "Acabar" com sites como o Rapidshare não me parece o caminho certo e seria de um autoritarismo que roça a censura. Seria o mesmo que proibir o uso de mochilas porque há quem as use para transportar dinheiro roubado ou proibir o uso do carro porque todos os dias morre gente em acidentes de viação.

Tema de amanhã: A Legislação Aprovada Em França.